O Parlamento Europeu discutiu na Quarta Feira sobre um tratado secreto que envolvia a propriedade intelectual e que tem sido criticado por possivelmente dar mais poder aos detentores de copyright para desligar utilizadores p2p.

Por uma votação notável de 633 para 13, o Parlamento revogou os negociadores Europeus que estavam a construir o Acordo contra a falsificação (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ACTA) numa série de reuniões confidenciais à volta do mundo. Nenhuma versão do documento foi levada a público pelos participantes, cuja lista incluiu os Estados Unidos, a comissão Europeia, o Japão e o Canada.

O Parlamento exigiu que a Comissão Europeia conceda acesso público aos documentos deste acordo. Se as negociações não forem transparentes o suficiente, o Parlamento pode usar o direito de tomar acções legais.

Isto é em parte uma luta entre dois braços do governo, cada um com o intuito de proteger a sua esfera de influencias, com o parlamento a dizer que nunca aprovou o início do processo que deu origem a esta negociação.

Qualquer que seja a razão, o votos a favor de revogar foram bem recebidos por grupos de advogados liberais que se tem oposto a este tratado com pouco sucesso até então. O conhecimento público disse depois: “Este processo tem sido conduzido à muito tempo pelos desejos das grandes empresas de média. O voto do Parlamento Europeu é mais um ponto que relembra que este tratado tanto em processo como em substância tem falhas fatais.”

Em Washington, a secrecidade à volta dos detalhes deste tratado tem usufruído do apoio de ambos os partidos: Primeiro, a administração de Bush disse em 2008 que não podia divulgar informação porque foi acordado com os seus parceiros de negócios manter este acordo confidencial.

Depois, em Março de 2009, a administração de Obama declarou que este os rascunhos deste acordo eram confidenciais por razões de “segurança nacional”. Por sequência foi publicado um sumário limitado a confirmar as porções que eram abrangidas lidavam com inspecções em fronteiras, penalidades criminais, e talvez limitar provedores de serviços de internet que eram favoráveis para a partilha de material ilegal.

Um dos pontos recentes de contenção foi se este acordo incluirá uma regra de “3 hipóteses” que poderá resultar em cortar o acesso à Internet aos utilizadores, por mandato judicial. Uma documento da União Europeia que foi extraviado para público diz que os negociadores da administração de Obama sugeriram “Cancelamento de subscrição” ao acesso à Internet em algumas circunstâncias.

Uma fuga de informação mais recente de um documento deste tratado trouxe mais algumas pistas sobre a posição de cada nação nesta negociação. Os Estados Unidos tomaram provavelmente uma visão mais expansiva de copyright, que incluía “forçar” uma versão global das regras de copyright do Milénio Digital e sugeriu uma linguagem mais ampla relacionada com as investigações.

A próxima reunião remetente a este tratado parece ser na Nova Zelândia no próximo mês.

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